MP 936 não foi prorrogada; votação ocorre agora na Câmara

Reportagem atualizada às 20h12, de 28/05/20*

mp 936- prorrogaçãoExtensão da medida precisa ser votada no Congresso Nacional

Principal decisão política no momento para a hotelaria e outros segmentos, a prorrogação da MP 936, que suspende contratos de trabalho durante a pandemia com redução proporcional de trabalho, gerou muitos ruídos e confusão hoje (28) no trade. Desde cedo, notícias circulam sobre a uma possível aprovação do extensão do prazo de validade de suspensão de contratos, que termina em junho. O fato é: medida provisória ainda não foi prorrogada e está sendo votada agora no Plenário da Câmara (siga aqui).

Toda MP tem um período de tramitação de 120 dias. Então, o documento é publicado pelo presidente da república e tem este prazo para ser aprovado pelo Congresso Nacional. Caso isto não ocorra, ela perda a força de lei. A MP 936 está bem próximo dos seus 60 dias iniciais e o ato do senador Davi Alcolumbre, presidente da Mesa do Congresso Nacional, hoje cedo no Diário Oficial da União apenas estendeu por mais 60 dias o prazo para análise do parlamento. Ou seja, tudo não passou de uma formalidade processual do Poder Legislativo.

Com o ato de Alcolumbre, a votação da MP foi prorrogada por mais 60 dias automaticamente, além de ter ganho em regime de urgência para, assim, ser votada pela Câmara dos Deputados e Senado. Aprovado, o texto pode receber emendas e ir para sanção presidencial. E foi o que aconteceu, recebendo emendas parlamentares com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que sugeriu alterações no conteúdo original. Não estava inclusa, contudo, a prorrogação do prazo de possibilidade de suspensão dos contratos e flexibilização de jornada, que vence agora em meados de junho.

MP 936: votação agora

A votação agora, portanto, analisa a MP com as emendas propostas pelo deputado paulista. Há expectativa que o deputado Newton Cardoso Junior (MDB-MG) sugira, em plenário, uma emenda prorrogando o prazo da possibilidade de suspensão de contratos por mais 60 dias.

Conforme divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil chegou a 12,8 milhões de desempregados. Sem a prorrogação, especialistas acreditam que este número pode aumentar ainda mais, como lembrou José Pastore. Pelo que foi apurado pelo Hotelier News, há preocupação do trade quanto à aprovação na Câmara. Caso seja aprovada ainda hoje, há necessidade ainda de aprovação no Senado.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Agência Câmara

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