Herculano Passos (MDB-SP) estabelece transição para nova regra

As mundanças previstas no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve beneficiar os destinos turísticos. Isso porque o tributo passará a ser recolhido na localidade onde os serviços forem prestados. É o que explica o relator do projeto de lei complementar 461/17, deputado Herculano Passos (MDB-SP).

"Todo o pagamento feito em hotéis, restaurantes e bares, ficará nas localidades", disse ele.

Pelas regras atuais, o imposto é recolhido na cidade onde funciona o prestador do serviço e não onde ele é prestado ao consumidor. Essa situação obriga algumas empresas que atuam em localidades diferentes a lidarem com regras que variam de município para município. 

Passos disse que, sendo aprovada, a nova regra ajudará a gerar recursos nos destinos turísticos. Deu como exemplo o uso de cartão de crédito por parte de um turista. O gasto que ele fizer em uma determinada cidade, terá o imposto recolhido lá.

ISS prevê transição

Porém, o relator propõe um período de transição. A ideia é evitar impactos no orçamento de municípios onde é feita a arrecadação atualmente. No ano que vem, 25% do tributo ficará com o município do tomador do serviço e 75% com o município do prestador; em 2021, a divisão será de 50% para cada um; no ano seguinte, fatia de 75% vai para o município do tomador e 25% para a localidade do prestador. A partir de 2023, toda a arrecadação ficará na localidade onde o serviço é prestado.

(*) Crédito da foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados