Sampaio acredita que falta de obrigatoriedade limita a concorrência

A cobrança para bagagens em voos nacionais voltou aos holofotes nos últimos meses. A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos – havia sido incluída pelo Congresso na MP (medida provisória) que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas. Em maio desse ano, esse ponto na medida sofreu veto presidencial e, hoje (28), a pauta está novamente na agenda do Congresso. 

A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) apoia a manutenção do veto. “A franquia mínima obrigatória de bagagens representa desequilíbrio nas relações de concorrência entre as empresas aéreas. O mercado de transporte aéreo é concentrado e a obrigatoriedade de franquia de bagagem limita a concorrência, causando impacto direto e negativo nos investimentos de empresas aéreas de baixo custo”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da instituição. 

“O retorno da franquia mínima de bagagens pode representar uma limitação nas alternativas de serviços oferecidos aos usuários e impactar no desenvolvimento de novos modelos de negócios no país”, avalia. 

FBHA: Cobrança em voos nacionais

A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Medida fazia parte de um pacote de regras. Que incluia indenização do passageiro em caso de overbooking e a chance de desistir do bilhete comprado no prazo de horas.

A cobrança pela bagagem acabou culminando numa disputa judicial em 2017. Entidades como a AGU (Advocacia Geral da União) e a própria Anac entraram com recursos que pediam a queda da liminar que suspendia a possibilidade de cobrar pelo despacho.

(*) Crédito da capa: Rovena Rosa/Agência Brasil

(**) Crédito da foto: Divulgação/FBHA