De Florianópolis, Santa Catarina*

Hotéis tem até agosto de 2020 para se adaptarem

No último dia de palestras da Encatho, aberta dia 13, o advogado Tullo Cavallazzi, ex-presidente da OBA-SC, comanda a palestra Risco, desafios e como a hotelaria pode se adaptar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, na Sala Jurerê do CentroSul, em Florianópolis. O palestrante chamou ao palco a também advogada e especialista em segurança de dados Andrea Willemin para esclarescer dúvidas a respeito da lei que entrará em vigor em agosto de 2020 e os impactos que essa mudança terá no setor de serviços, incluindo a hotelaria.

Cavallazzi relembrou alguns casos conhecidos sobre vazamentos de dados como o escândalo envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica, que repassaram dados com o intuito de impulsionar a vitória do presidente norte-americano, Donald Trump. Andrea destacou dois pontos importantes: a alteração do Marco Civil da Internet, que até então regulamentava apenas transações online como coleta de dados em redes sociais e aplicativos, e agora passa também a valer para o mundo offline. O segundo se trata da classificação dos dados como direito fundamental do indivíduo. "São alterações muito relevantes, pois a partir do momento que os dados forem considerados direitos fundamentais, teremos uma arma de luta contra o uso indevido e até pedirmos ressarcimento no caso de venda ou vazamentos", explica a advogada.

Como parte do setor de serviços, a hotelaria também terá que se adaptar e muitas dúvidas ainda permeiam o mercado. Segundo a especialista, existem dados obrigatórios a respeito da estadia de um hóspede que precisam ser guardados por questões legais, mas estes terão que ser criptografados com segurança. "No caso do vazamento dessas informações, o hotel terá que responder por isso. Dados extras, que não possuem caráter legal, o hóspede pode pedir para que sejam deletados do sistema, como o email, por exemplo", diz. 

A advogada ainda ressalta que os empreendimentos que ainda não tomaram providências operacionais de coleta e armazenamento de informações estão perdendo tempo e, após a LGPD entrar em vigor, poderão ser penalizados. "Aqueles que ainda não tomaram medidas estão se expondo sem necessidade. A lei já pegou grandes players como Facebook, Apple e Microsoft, o que mostra que isso é, de fato, uma revolução", afirma Andrea.

Encatho: operadores e controladores

Muitos hotéis terceirizam suas bases de dados para empresas de tecnologia especializadas. Perante a lei, o empreendimento é visto como o controlador dessas informações, aquele que coleta. Já as contratadas atuam como operadores. Caso os dados de algum hóspede vaze, a responsabilidade é do controlador pois o mesmo realizou a solicitação. Por isso, vale ressaltar a importância de formar parcerias com empresas que também estejam adaptadas à nova lei. " No caso, o hotel que escolhe como aqurlas informações serão guardadas", diz Andrea.

Cavallazzi ainda reforça a ideia de que não existem sistemas 100% seguros e, por isso, empresas devem tomar medidas preventivas para reduzir os riscos no caso de vazamentos. "Um hotel que tomou cuidado e possui medidas preventivas pode ter sua penalidade reduzida", conta. "É importante implementar ações, pois sofrer um vazamento sem nenhuma medida é pior do que com alguma", destaca Andrea. "A lei entende que no caso daqueles que não se preveniram, a empresa preferiu correr o risco, recendo uma multa muito alta", finaliza.

(*) A reportagem do Hotelier News viaja a Florianópolis a convite da Encatho

(**) Crédito da foto: Nayara Matteis/Hotelier News