Instituições devem fechar no total 265 unidades

O governo federal manteve a medida de cortes de 50% nas contribuições das empresas para o Sistema S determinada em MP (Medida Provisória). Com isto, a proposta da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços) elaborada em conjunto com Sesc e Senac de ações de R$ 1 bilhão no combate ao coronavírus foi recusada, levando ao fechamento do total de 265 unidades das instituições.

A decisão unilateral foi anunciada ontem (31) e deve impactar em ao menos 36 milhões de atendimentos e vagas, prejudicando a prestação de serviços em diversas áreas, incluindo a saúde. As consequências ainda englobam a demissão de 10 mil trabalhadores em todo o país. O impacto deve afetar municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura das instituições para atendimento básico à população.

"A MP publicada ontem não apresenta nenhuma medida com impacto na redução de impostos por parte do governo federal, o que, aí sim, seria uma ajuda efetiva, principalmente em relação às médias, pequenas e microempresas. A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S", esclarece o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Segundo ele, a decisão governamental vai, ao contrário, fragilizar ainda mais a situação das empresas. "Além de não apresentar medidas de corte efetivo de impostos, a MP põe em risco a atuação de instituições que estão focadas no auxílio direto às empresas, trabalhadores e população em geral. Instituições que trabalham com planejamento e orçamentos aprovados que estão em execução e serão significativamente impactados por um corte estabelecido sem nenhum critério e estudo prévio", alerta Tadros.

CNC: a ação

Para evitar o fechamento das unidades, a redução dos atendimentos e a demissão dos trabalhadores, a CNC  tinha enviado na semana passada ao presidente, Jair Bolsonaro; aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Mandetta (Saúde), e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, David Alcolumbre um plano de ações do Sesc e Senac, no valor de R$ 1 bilhão, para conscientização, combate ao coronavírus e prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses.

"A capilaridade do Sesc e Senac, presentes em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema, poderia ter sido utilizada para reduzir os impactos da epidemia. Os efeitos para os empresários, cuja redução da contribuição fará pouca diferença, seria muito mais positivo, já que protegeriam ao mesmo tempo a saúde da população e dos seus trabalhadores. Com a manutenção dos cortes, mesmo que por 90 dias, teremos que paralisar as ações, fechar unidades e demitir", lamentou o presidente da CNC.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Senac